A Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, tornou
obrigatório o ensino da História da África e dos Afro-descentes, nas escolas
públicas e privadas do Ensino Básico. É oportuno mencionar que tal lei é fruto
de pauta reivindicatória dos movimentos negros por políticas públicas que
contemplem ações afirmativas e, também pela inserção de uma educação de
qualidade promotora da equidade, dos direitos e da pluralidade cultural, bem
como para a construção de currículos escolares que deem conta da diversidade de
nosso país, ganha maior visibilidade a partir da 3ª Conferência Mundial contra
o Racismo. No entanto, muitas são os motivos apontados para que a mesma não seja
aplicada corretamente e seu trabalho fique restrito a momentos específicos realizados
pela escola como feiras, O dia da Consciência negra, entre outros planejados
pelas escolas na busca de dizer que a escola trabalha a questão, quando na
verdade isso não ocorre. O principal motivo apontado para não aplicação da leis
corretamente está a extensão do conteúdo
escolar da disciplina História, está que é considerada a disciplina que muitos
entendem que deveria trabalhar o conteúdo proposto pela lei. No entanto,
enquanto coordenadora vejo que tal tarefa poderia ser compartilhada com outras
disciplinas como: Geografia, Artes, Ensino Religioso, Estudos Amazônicos e Língua
Portuguesa.
1- A
geografia poderia ficar responsável por trabalhar toda a parte geográfica da África:
relevo, clima, vegetação, questões econômicas, políticas e sociais. Os temas seriam divididos pelas séries (5ª a
8ª) considerando a sua complexidade;
2- Artes:
na artes poderia ser trabalhada a Cultura africana e sua contribuição: música,
dança, escultura, pintura também dividida entre as séries considerado o nível de
cada uma.
3- Ensino
Religioso: As religiões de matrizes africanas e sua influência nas Religiões
Brasileiras assim como poderia trabalhar também a questão do respeito
trabalhando a Apartheid;
4- Estudos
Amazônicos: na 6ª série se trabalha a Formação do Povo amazônico e a vinda do
negro para a Amazônia. No entanto creio que a discussão deste tema poderia ser
ampliado para as outras séries e ser trabalhado de forma mais profunda.
5- Língua
Portuguesa: poderia ser trabalhado os escritores de nacionalidade africana e
suas obras.
Vale ressaltar que os temas propostos em cada
disciplina deveriam ser trabalhada em todas as séries considerado seu nível de
complexidade e o nível da turma. Os temas deveriam estar incorporados ao currículo
a ser trabalhado dentro das escolas.
No entanto, enquanto a lei não é
aplicada corretamente, abaixo vai uma proposta de aula que pode ser trabalhada
em todas as turma sobre a lei 10.639
O que o aluno poderá aprender com esta aula
- Avaliar a aplicação da Lei
10.639 nas escolas, 10 anos após sua promulgação.
- Identificar e discutir quais
ações de implementação desta lei foram efetivas na escola e quais ainda podem
ser implementadas.
- Investigar e implementar ações
afirmativas na comunidade com relação a esta lei.
Estratégias e recursos da aula
O objetivo desta aula é investigar com
os alunos a aplicação da Lei 10.639/2003 nas escolas, em suas ações diárias, em
seu currículo, em seu Projeto Político Pedagógico. Enfim, fazer uma pesquisa na
própria escola sobre a efetividade desta lei.
Com base na afirmação da Lei
10.639/2003, várias atividades serão propostas para esta investigação nesta
aula.
Aula 1
Antes de iniciar a investigação
da Lei na prática, leve os alunos para o laboratório de informática e solicite
que acessem a Internet.
a) Remeta os alunos à leitura
individual das seguintes reportagens:
Reportagem sobre a aprovação do
Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no estado da
Bahia. Disponível em: http://www.pt.org.br/blog-secretarias/aprovacao-do-estatuto-da-igualdade-racial-na-bahia-e-vitoria-do-movimento-negro-diz-valmir/.
Acesso em 27 de maio de 2014.
Reportagem do MEC sobre a Lei
10639, MACHADO, Maria Clara. Lei obriga o ensino de história e cultura afro,
disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?id=9403&option=com_content&task=view.
Acesso em 27 de maio de 2014.
Reportagem da CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. Colégios ignoram lei que obriga ensino
da cultura afro, disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/1297-colegios-ignoram-lei-que-obriga-ensino-da-cultura-afro.
Acesso em 27 de maio de 2014.
b) Feita a pesquisa, solicite que
os alunos discutam as reportagens acima, de forma crítica, no sentido de
procurar entender o por quê destas ações, quais os impactos sociais e políticos
das mesmas e se na prática cotidiana têm visto estas ações acontecerem.
Nesta etapa, o professor deverá
orientar os alunos para que selecionem e anotem todas as informações que
considerem relevantes, bem como pesquisem por figuras relativas ao tema.
Sugestão de roteiro:
1 – O que diz a Lei 10.639/2003 e
o que motivou a sua criação?
2- O que acontece que uma Lei nem
sempre é cumprida?
3 - Na sua escola esta lei é
cumprida?
4 - Por que você pensa que a Lei ainda
não está sendo cumprida em sua totalidade?
5 - Qual a importância de um
Estado ter a Lei da Igualdade Racial aprovada? Você pensa que isto muda a vida
em sociedade?
6 - Por que ela se tornou uma
luta dos trabalhadores da educação?
Aulas 2 a 4
Solicite que a turma investigue
os documentos da Lei 10.639/2003 e outros desdobramentos. Para isto:
a) Divida a turma em grupos de 5
ou 6 alunos.
b) Dê a cada grupo um documento
diferente para ser investigado:
- Grupo 1 pesquisará sobre o
Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm.
Acesso em 01 de junho de 2014.
- Grupo 2 pesquisará sobre o
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação das Relações Étnico-raciais e Ensino de História e Cultura Africana e
Afrobrasileira, disponível em: http://www.paulofreire.org/wp-content/uploads/2012/PME/planonacional_10639.pdf.
Acesso em 01 de junho de 2014.
- Grupo 3 pesquisará os Pareceres
e Resoluções sobre Educação das Relações Étnico-Raciais, disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?catid=323:orgaos-vinculados&id=12988:pareceres-e-resolucoes-sobre-educacao-das-relacoes-etnico-raciais&option=com_content&view=article.
Acesso em 28 de maio de 2014.
- Grupo 4 – Pesquisar junto a
Secretaria Estadual e Municipal se as escolas públicas e particulares da cidade
cumprem ou não a Lei 10.639/03. Organize os dados em um documento para
socializar com os demais grupos.
c) Terminada a pesquisa, solicite
que os alunos apontem pontos que considerem importantes para a prática da
escola, no dia a dia da convivência com questões diversas como racismo, cultura
negra e africana etc.
Aulas 5 a 7
Nesta aula, os alunos irão
assistir ao vídeo da TV Escola da Série "Salto para o Futuro - Edição
Especial" intitulado "10 anos da Lei 10.639" duração de 60min,
disponível em: http://tvescola.mec.gov.br/index.php?option=com_zoo&view=item&item_id=22046.
Acesso em 01 de junho de 2014. Será necessário mais de uma aula de 50 minutos,
pois o vídeo tem duração de 1 hora.
1 - Leve os alunos para a sala de
vídeo ou o Laboratório de Informática e divida-os em grupos de 5 ou 6 alunos.
2 - Exiba o vídeo "10 anos
da Lei 10.639" disponível no endereço acima citado.
3 - Antes da exibição do vídeo,
entregue aos alunos o roteiro abaixo para que, antecipadamente, tenham
conhecimento sobre o foco das discussões e respondam logo após a
exibição do mesmo.
R O T E I R O
a - Qual o balanço que os
especialista fazem dos “10 anos da Lei 10.639/2003”?
b - Que são ações afirmativas?
c - O que é uma visão
Eurocêntrica?
d - Por que ainda é necessário
discutir racismo na escola?
e - O que a professora Tânia
Miller destaca como distorções sobre a imagem do negro nos livros didáticos?
f - Por que o professor diz que o
conceito de História e Cultura Africana e Afro-brasileira é um conceito em
construção?
g - A partir do balanço que o
programa faz dos 10 anos da Lei 10.63/2003, pense juntamente com seu grupo,
ações efetivas para que as escolas possam fazer valer a Lei e faça o registro
das propostas do mesmo.
4 - Solicite aos alunos que
selecionem e anotem todas as informações que considerem relevantes, bem como
pesquisem por figuras relativas ao tema, pois serão utilizados na
campanha de defesa do cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08 para
inclusão dos conteúdos da Cultura Afro e Indígenas no currículo das escolas.
Aulas 8 a 10 - O fechamento da temática
1 - Oriente os alunos para criar
folhetos explicativos sobre o tema, com o máximo de informações possíveis sobre
a Lei 9639/2003, tais como sua finalidade, importância de que seja cumprida na
escola e também sobre as consequências do seu descumprimento. Utilize para isso
as informações e figuras selecionadas durante as aulas. Para tanto, poderão ser
usados editores de texto e imagem, tais como o Microsoft Word e o Paintbrush.
2 - Caso a sua escola seja uma
das escolas que ainda não implementou esta Lei, proponha ações de intervenção
junto à direção, professores e alunos para contribuir com a mudança desta
realidade.
Sugerimos que os folhetos
produzidos pelos alunos sejam distribuídos na escola e na comunidade
(Secretaria de Educação Estadual e Municipal, Ministério Público, Conselho
Municipal de Educação, Diretores de Escolas etc.), para socializar as
proposições de ações efetivas como a contribuição para que esta Lei seja
cumprida em cada escola da sua cidade.
Sugestão de como fazer um
Folheto:
Imagem disponível em: http://www.slideshare.net/jugense/como-fazer-um-folheto-2000211
. Acesso em 14.06.2014
Professor é importante que os
alunos se conscientizem de que, implementar a Lei 9.369/2003 em todas as
escolas brasileiras, não significa apenas um ato de inclusão dos negros numa
sociedade que os exclui e os desqualifica a séculos, mas é permitir que tenham
acesso a uma educação que lhes permita assumirem-se como cidadãos autônomos,
críticos e participativos.
Recursos Complementares
1 - Sugestão de vídeo de uma
Mesa-redonda sobre os 10 anos da Lei 10.639/03: balanço e perspectivas.
Duração: 1h58min35seg., disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=8WbLZOPcXUs.
Acesso em 01 de junho de 2014.
Avaliação
Avaliar se as atividades
propostas contribuíram para aprimorar a capacidade crítica, analítica e
argumentativa dos alunos relacionadas à importância do cumprimento da Lei
10.639/2003, através das respostas às perguntas solicitadas e da participação
nos debates.
Avaliar também, durante o
processo, se o aluno foi capaz de selecionar informações relevantes e adequadas
sobre o tema para a elaboração dos folhetos. A criatividade dos alunos também
deve ser considerada!
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