O Conselho Municipal de Educação
de São Miguel do Guamá, empossado em Janeiro de 2014 e que tem como presidente a
professora Marleide Araújo, professora concursada do município e indicada para
compor o Conselho pelo Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores da Educação). As
pessoas que compõe o conselho permanecerão a sua frente pelo período de 02
(dois) anos. Este o ano o Conselho já aprovou algumas resoluções e normativas,
entre elas a 006/2014, que já deverão ser colocadas em prática a partir do ano
que vem e que são frutos de discussões realizadas durante as Conferências
Municipais de Educação como:
- A partir do ano de 2015 a nota
mínima que era 5,0 (cinco) passará para 6,0 (seis);
- O regime de dependência será
extinto gradativamente, ou seja, para os alunos do 6º ano/5ª série não haverá
mais a possibilidade de dependência, ou seja, antes o aluno que ficasse
reprovado em até 02 (duas) disciplinas poderia seguir adiante e cursar as
disciplinas em que ficou no contra turno. A partir do ano que vem essa
possibilidade não irá mais existir. O aluno que ficar em uma, duas disciplinas será
considerado reprovado.
- A disciplina Ciência será
dividida a partir do 8º ano/ 7ª série, 9º ano e na 4ª Etapa em Química, Física
e Biologia com 02 aulas semanais para cada uma.
- A disciplina Educação Física
que, do 6º ao 9º ano era ministrada no Contra turno, deverá ser ministrada no
turno em que o aluno estuda devendo constar dentro do horário de aula;
- A Gestão ou direção escolar, que
podia ser assumida por professor licenciado em qualquer disciplina, só poderá
agora ser exercida pelo Licenciado Pleno em Pedagogia. Os licenciados em outras
áreas que não seja a Pedagogia deverão ter uma Especialização na Área de Gestão
Escolar para assumirem a função de diretores.
- A disciplina Língua Inglesa
será ofertada a partir do 4ª ano do Ensino Fundamental I e só poderá ser
ministrada por professores da área, ou seja, com Formação em Letras Inglês;
- As escolas que atendem apenas do 6º- ao 9º- ano obrigatoriamente terão que ter o espaço de Aprendizagem Laboratório de Ciências;
- As escolas com mais de 1000 alunos terão direito a 02 coordenadores pedagógicos com 200h cada.
Vale ressaltar que a partir do momento
que iniciou o processo de transição do ensino Fundamental de 08 anos para o
Ensino Fundamental de 09 anos, janeiro de 2014,
nossas escolas que atendem do 6º ao 9º ano perderam suas autorizações de
funcionamento não podendo mais expedir nenhum documento oficial como histórico
e certificado. Os atuais gestores escolares possuem o prazo de até o final de
agosto deste ano para darem entrada no
Conselho Municipal de Educação do processo de reautorização das escolas. Se
isso não acontecer nossos alunos dos anos finais do Ensino Fundamental não
poderão receber os documentos necessários para se matricularem no Ensino Médio.
Fica aqui o alerta para gestores, pais e alunos.
Essas são apenas algumas de várias mudanças que dispõe a resolução 006/2014. Ao longo da semana postarei mais novidades.
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